Documento aponta desvio de R$190 mil dos cofres públicos
Neuber Fischer
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Inconfidentes, Minas Gerais, concluiu na última semana, o relatório que investiga o caso de desvio de R$ 190 mil dos cofres públicos. O documento com oito mil páginas aponta fraudes cometidas pelo ex-assessor administrativo da Câmara, Marcelo Fernandes da Costa, em cheques e contratos do Legislativo Municipal, entre os anos de 2006 e 2009.
As investigações revelaram que o ex-assessor falsificava os cheques para pagamento de fornecedores e tributos, e colocava o nome dele como beneficiário. Há ainda o caso do pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, Marcelo arquivava a guia de recolhimento sem autenticação junto com o cheque falsificado de 13 colaboradores e representantes do Legislativo.
Segundo a Comissão, composta pelo presidente, Angelino Tavares da Silva (PT); secretário, José Acácio Bueno (PP) e relatora, Simone Terezinha de Almeida (DEM), além do ex-assessor Marcelo, que chegou a ser preso em maio do ano passado, mas três meses depois, ganhou o direito de responder em liberdade, após pagar parte da dívida, R$ 10 mil, depositados na conta da Câmara e deixar um imóvel no valor de R$ 300 mil em garantia, outras 11 pessoas ligadas ao legislativo, entre eles ex-vereadores, ex-presidentes da câmara, ex-secretários e servidores, que podem ter sido negligentes ao assinar cheques sem conferir os documentos, estariam envolvidos no esquema. O ex-assessor, que ainda mora em Inconfidentes foi procurado, mas não quis falar sobre o assunto.
A ex-presidente da Câmara de Inconfidentes, Adriana Mara Alves (PV), contou que Marcelo Fernandes Costa exercia o cargo de confiança desde 2006. “Ele levava todos os meses o cheque do benefício para a prefeitura, que costumava ser em torno de R$ 4,8 mil. Nós constatamos que um desses cheques foi depositado na conta dele, e ainda não descobrimos o destino dos outros”, disse. Para falsificar os documentos que comprovavam os gastos e créditos da Câmara, o acusado modificava os extratos bancários da instituição e até forjava cheques que eram xerocados e encaminhados ao Executivo.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo Souza (PMDB), a fraude acarretou problemas para o legislativo do município que vai ter que negociar a dívida com o INSS, que hoje gira em torno de R$ 85 mil. Além disso, com a pendência, o município de sete mil habitantes corre risco de não receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses dos governos estadual e federal.
O secretario da Comissão José Acácio Bueno da Silva (PP) diz que algumas das pessoas supostamente envolvidos na fraude, ainda estão na ativa ou foram reeleitas, e se comprovado o envolvimento no esquema de corrupção podem ser exonerados ou cassados. O esquema de fraude aconteceu na gestão dos prefeitos Celso Bonamichi (PR) e Rosângela Maria Dantas (PP) e dos presidentes da Câmara Adriana Mara Alves (PP) e Carlos Eduardo Souza (PMDB). O relatório da Comissão Especial de Inquérito foi enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União para as providências subsequentes.
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